Pautas concentradas do Tribunal de Justiça acontecem em vários municípios, a fim de resolver, de forma consensual, processos em tramitação. Grande parte das ações envolve negociações de dívidas com uma financeira e chances de desconto para pagamento da dívida, com as primeiras audiências previstas para a esta terça-feira (29), no Fórum de Vila Velha.

Solucionar, de forma consensual, mais de 2.200 processos em tramitação nas áreas cível, de família, direito do consumidor, juizado especial cível e execução fiscal. É com este objetivo que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo iniciou uma série de audiências de conciliação em municípios da Grande Vitória e do interior do Estado.

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A ação vai até o próximo dia 13 de dezembro e inclui audiências no formato presencial, online e híbrido.

Os trabalhos são realizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e supervisionados pela desembargadora Janete Vargas Simões.

Os processos foram previamente selecionados e as partes convidadas a participar das audiências, que serão conduzidas por conciliadores judiciais. Não é necessário possuir advogado para participar das audiências. Basta informar o número do processo, que o atendimento será realizado.

Próxima pauta será em Vila Velha

A próxima pauta concentrada já tem local e data para acontecer. Será de 29 a 31 de outubro, no Fórum Desembargador Afonso Cláudio, na 3ª Vara Cível de Vila Velha. As audiências estão previstas para acontecer das 8 às 12 horas.

São, ao todo, 707 processos a serem trabalhados, todos para negociação de dívidas envolvendo uma financeira, com chances de descontos sobre o valor total da dívida.

Nesses casos, diferente das demais ações, qualquer pessoa com processo judicial em andamento na comarca poderá procurar atendimento, inclusive nas situações em que há sentença proferida, em fase de execução, com bloqueio de valores em conta ou penhora de bens.

 Também não é necessário possuir advogado para participar das audiências. Basta levar um documento de identificação com foto, contendo o número do CPF. Com isso, as equipes realizarão uma busca do processo no sistema e, a partir daí, a parte poderá apresentar proposta, a fim de chegar a um acordo.

 Ato Normativo Conjunto n° 011/2024

As sessões foram programadas em atendimento ao Ato Normativo Conjunto n° 11, publicado em 03 de junho de 2024, no Diário de Justiça eletrônico. O documento instituiu os meses de julho e novembro como os de incentivo estadual à conciliação

As pautas concentradas já passaram por Iúna e Domingos Martins. Além de Vila Velha, os próximos municípios a receberem os trabalhos são Ibatiba, Jerônimo Monteiro, São Mateus, Santa Maria de Jetibá, Itaguaçu, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari e Baixo Guandu