O Ministério Público Federal (MPF) fará nova audiência pública para tratar da educação básica no município de Presidente Kenndy (ES), no dia 3 de dezembro. O evento, promovido em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A escuta pública será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na rua Olegário Fricks, nº 99, Centro de Presidente Kennedy, a partir das 8 horas, e será aberta a toda a sociedade.

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O objetivo desse segundo encontro é identificar se as recomendações feitas pelo MPF ao município foram efetivamente acatadas e avaliar os avanços ocorridos desde a última escuta pública, realizada em 12 de junho. Os procuradores da República Paulo Henrique Camargos Trazzi e Elisandra de Oliveira Olímpio estarão presentes para apresentar o rol de medidas recomendadas ao gestor municipal, dar-lhes publicidade e debatê-las com a comunidade escolar, com o objetivo de identificar eventuais avanços.

Em agosto deste ano, foram expedidas recomendações ao município acerca de questões relacionadas à conectividade nas escolas, adoção de um sistema integrado para manutenção dos veículos escolares e a construção de uma área de recreação infantil. Sobre o atendimento escolar especializado (AEE), foi realizado, em 24 de outubro, um encontro de escuta e orientação com participação do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do MPES.

Foram convidadas diversas autoridades para compor a audiência pública, como o prefeito e a secretária de Educação da cidade; a procuradora de Justiça coordenadora do Caope e o promotor de Justiça com atribuição em Presidente Kennedy; o presidente da Câmara de Vereadores; os diretores, professores e demais trabalhadores da educação municipal; os presidentes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento do Fundeb e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); além da população civil.

Os participantes que desejarem fazer uso da palavra durante a audiência poderão se inscrever no próprio dia do evento, preferencialmente, antes do início da audiência.

MPEduc: Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o MPF e os Ministérios Públicos estaduais, com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. A iniciativa é vinculada à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1ªCCR).

Serviço

Evento: audiência pública do projeto MPEduc em Presidente Kennedy (ES)

Local: auditório da Secretaria Municipal de Educação, na rua Olegário Fricks, nº 99, Centro

Data: 3 de dezembro de 2024

Horário: 8h