O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quarta-feira (6) o acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

A homologação foi assinada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, e referendada pelo plenário da Corte.

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O governo federal assinou o acordo no mês passado, estabelecendo o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental. Na época do acidente, a Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), administrava a barragem.

A União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados pelos rejeitos, receberão R$ 100 milhões do total de recursos. Esse dinheiro será destinado a programas ambientais e de transferência de renda.

Recuperação de áreas degradadas

Outros R$ 32 bilhões deverão ser aplicados na recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias atingidas.

A fiscalização do cumprimento do acordo pelas mineradoras será feita pela Justiça Federal em Minas Gerais.

Fonte: Agência Brasil