Por 23 votos a favor e nenhum contra a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2024. De origem governamental, a medida tem o objetivo de ajustar o quantitativo de membros da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares. Serão criadas 711 vagas na PM.

Antes de ser acolhida no plenário, a matéria recebeu relatório favorável de Tyago Hoffmann (PSB), responsável pelo parecer nas comissões reunidas de Justiça, Segurança e Finanças. O deputado explicou que o PLC visa ampliar o quadro organizacional de policiais combatentes e que compõem o Hospital da Polícia Militar (HPM).

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Hoffmann ponderou que a medida não tem impacto orçamentário imediato. “Não há criação de despesa de imediato, simples e exclusivamente, pelo projeto de lei. Só quando esses cargos forem ocupados”, disse. “Esse projeto é importante para adequar o quadro organizacional da polícia militar à necessidade do nosso Estado”, completou.

Cobrança de mais médicos no HPM

Durante a emissão do parecer nos colegiados, o parlamentar rejeitou a emenda proposta por Camila Valadão (Psol) pelo fato de ser inconstitucional. A modificação prevê o aumento de quadros de oficiais médicos no HPM, alteração que só poderia partir do Executivo, segundo argumentou o pessebista.

“Ciente dos limites da emenda no que toca à criação de gastos, Camila pediu que o Executivo analisasse sua proposta. “Dentro desse quadro que foi apresentado, o quantitativo previsto ainda é insuficiente para poder garantir a estrutura necessária do hospital”, avaliou.

Mazinho dos Anjos (PSDB) endossou a preocupação com o hospital. Conforme ilustrou, as vagas de coronel dentista, tenente-coronel dentista, coronel enfermeiro e tenente-coronel enfermeiro estão em extinção. “Quando for para a reserva quem está ocupando essas vagas, também vão ser extintas as vagas de coronel e tenente-coronel do HPM, ficando somente as de major, tanto de médico como de enfermeiro e dentista”.

Elogios e cobranças

Embora o governo do Estado, autor da matéria, tenha recebido elogios de deputados como Denninho Silva (União), Coronel Weliton (PRD) e Capitão Assumção (PL), eles também lembraram da importância de se colocar em prática uma reforma administrativa na corporação para permitir a ascensão nas hierarquias.

“O soldado da polícia militar (…) precisa ir para cabo. Os cabos precisam ir para sargento. Sargento ir para subtenente e assim sucessivamente”, exemplificou Denninho. “Precisamos dessa reforma administrativa”, reforçou Coronel Weliton. Assumção cobrou uma “reformulação substancial para que todos sejam alcançados”.