Diante do Plenário Dirceu Cardoso, lotado de mulheres empreendedoras, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 640/2024, que regulamenta o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Espírito Santo. Assinada pelos deputados Marcelo Santos e Denninho Silva (ambos do União), a matéria foi uma das 11 acatadas em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (2).

Para obter o alvará de funcionamento, os estabelecimentos deverão cumprir uma série de requisitos, como apresentar laudo técnico que garanta a conformidade dos equipamentos; condições adequadas de higiene e segurança do ambiente; informar aos clientes os riscos associados à exposição à radiação ultravioleta; e sempre fazer uma avaliação do cliente por meio de ficha com dados da saúde do mesmo.

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Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Saúde e Finanças e recebeu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelo Plenário da Casa.

Sustento de famílias

Vários parlamentares se pronunciaram sobre o assunto. Denninho, um dos autores da proposta, falou que as mulheres querem apenas trabalhar, pagar seus funcionários e sustentar suas famílias. O Engenheiro José Esmeraldo (PDT) mencionou que as mulheres são donas dos seus próprios negócios e que vão poder agora crescer mais e dar emprego para outras pessoas.

Janete de Sá (PSB) destacou que existe uma “perseguição” a quem trabalha com as câmaras de bronzeamento artificial. Ela contou que já fez o procedimento e que nunca teve nenhum tipo de problema. “Quem tem propensão a câncer de pele tem que ter um acompanhamento, mas isso não impede a regulamentação para que vocês não trabalhem marginalizadas, com risco de ter equipamento apreendido”, ressaltou. 

Transformar vidas

Os deputados Alexandre Xambinho (Pode), Zé Preto (PP) e Lucas Polese (PL) também discursaram acerca do tema. Por fim, o presidente Marcelo fez um comentário, salientando que a medida é uma oportunidade de geração de emprego e renda de uma vida mais digna para as mulheres que trabalham com as câmaras de bronzeamento.

“O papel do Poder Legislativo é mudar a vida das pessoas para melhor, às vezes fica um pouco escondido a nossa atividade porque não construímos hospital, pavimentamos ruas e fazemos creches, mas para tudo isso acontecer tem que passar pela Assembleia”, exemplificou.

Sanção do governador

Após a votação, os deputados convidaram uma representante das mulheres para discursar na tribuna da Ales. “O bronzeamento me salvou. Eu era empresária, sofri um golpe, tive depressão e perdi tudo, recomecei com o bronzeamento. Ele salvou várias dessas mulheres de relacionamentos abusivos, tóxicos, de depressão. Elas através do bronzeamento estão refazendo suas vidas”, enfatizou Cris Coutinho, empreendedora de Cariacica.

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).