Uso de câmaras de bronzeamento são regulamentadas no ES
Medida pretende trazer segurança jurídica para diversas empreendedoras que trabalham nesse negócio.

Diante do Plenário Dirceu Cardoso, lotado de mulheres empreendedoras, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 640/2024, que regulamenta o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Espírito Santo. Assinada pelos deputados Marcelo Santos e Denninho Silva (ambos do União), a matéria foi uma das 11 acatadas em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (2).
Para obter o alvará de funcionamento, os estabelecimentos deverão cumprir uma série de requisitos, como apresentar laudo técnico que garanta a conformidade dos equipamentos; condições adequadas de higiene e segurança do ambiente; informar aos clientes os riscos associados à exposição à radiação ultravioleta; e sempre fazer uma avaliação do cliente por meio de ficha com dados da saúde do mesmo.
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Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Saúde e Finanças e recebeu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelo Plenário da Casa.
Sustento de famílias
Vários parlamentares se pronunciaram sobre o assunto. Denninho, um dos autores da proposta, falou que as mulheres querem apenas trabalhar, pagar seus funcionários e sustentar suas famílias. O Engenheiro José Esmeraldo (PDT) mencionou que as mulheres são donas dos seus próprios negócios e que vão poder agora crescer mais e dar emprego para outras pessoas.
Janete de Sá (PSB) destacou que existe uma “perseguição” a quem trabalha com as câmaras de bronzeamento artificial. Ela contou que já fez o procedimento e que nunca teve nenhum tipo de problema. “Quem tem propensão a câncer de pele tem que ter um acompanhamento, mas isso não impede a regulamentação para que vocês não trabalhem marginalizadas, com risco de ter equipamento apreendido”, ressaltou.
Transformar vidas
Os deputados Alexandre Xambinho (Pode), Zé Preto (PP) e Lucas Polese (PL) também discursaram acerca do tema. Por fim, o presidente Marcelo fez um comentário, salientando que a medida é uma oportunidade de geração de emprego e renda de uma vida mais digna para as mulheres que trabalham com as câmaras de bronzeamento.
“O papel do Poder Legislativo é mudar a vida das pessoas para melhor, às vezes fica um pouco escondido a nossa atividade porque não construímos hospital, pavimentamos ruas e fazemos creches, mas para tudo isso acontecer tem que passar pela Assembleia”, exemplificou.
Sanção do governador
Após a votação, os deputados convidaram uma representante das mulheres para discursar na tribuna da Ales. “O bronzeamento me salvou. Eu era empresária, sofri um golpe, tive depressão e perdi tudo, recomecei com o bronzeamento. Ele salvou várias dessas mulheres de relacionamentos abusivos, tóxicos, de depressão. Elas através do bronzeamento estão refazendo suas vidas”, enfatizou Cris Coutinho, empreendedora de Cariacica.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
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