Operação: veja o que o Procon está em busca no Espírito Santo

Na última segunda-feira (13), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) deu início à Operação Verão nos municípios de Aracruz, Linhares e São Mateus.

A ação tem como objetivo fiscalizar bares, quiosques e restaurantes. Além disso, assegurar que esses estabelecimentos cumpram as legislações Estadual e Federal, promovendo segurança, qualidade nos serviços e o bem-estar dos consumidores.

Principais irregularidades encontradas

Durante a fiscalização, o Procon-ES identificou várias irregularidades. Entre elas, estavam cardápios que não eram traduzidos em braile e a falta de identificação de itens com ou sem glúten nos cardápios. Ainda identificou-se a ausência de placas informativas sobre formas de pagamento. Além disso, verificou-se práticas como a cobrança obrigatória de taxa de serviço de 10%, o uso inadequado de placas para o Couvert Artístico e a imposição de consumção mínima, todas contrárias à legislação vigente.

Penalidades para os infratores

Os estabelecimentos que não estiverem em conformidade devem receber autuações e poderão enfrentar processos administrativos, com possibilidade de multas. Essas medidas visam coibir práticas abusivas e reforçar a importância do cumprimento das normas legais nos comércios da região.

Importância da fiscalização no período de férias

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou a relevância da Operação Verão: “Com as férias, os consumidores passam a frequentar mais esses estabelecimentos e, consequentemente, as irregularidades vão aparecendo por meio das denúncias. A Operação Verão é fundamental para garantir justamente que tudo esteja em conformidade com as legislações Estadual e Federal”, afirmou.

Como registrar reclamações

O Procon-ES oferece diversas formas de atendimento para os consumidores. Primeiramente, as reclamações podem ser feitas presencialmente na sede do Procon-ES, na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro de Vitória. Nesse caso, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Além disso, outra opção é o atendimento no Faça Fácil, em Cariacica, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados até as 13h. Para essa unidade, o agendamento deve ser realizado pelo site www.facafacil.es.gov.br.

Os consumidores também podem registrar suas denúncias pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Além disso, é possível formalizar reclamações e esclarecer dúvidas por meio do WhatsApp, pelo número (27) 3134-8499.

Documentação necessária

Para registrar uma reclamação, é essencial apresentar cópias de documentos pessoais, como Carteira de Identidade e CPF, além de comprovantes da compra ou do serviço contratado, como nota fiscal, contrato ou boletos. Essas informações ajudam a garantir a agilidade no processo.

Impacto da Operação Verão

A Operação Verão demonstra o compromisso do Procon no Espírito Santo em proteger os direitos dos consumidores e assegurar que os estabelecimentos comerciais cumpram as normas vigentes. A fiscalização intensificada contribui para a melhoria da experiência dos clientes, promovendo mais transparência e qualidade nos serviços ofertados.