A Prefeitura Municipal de Piúma, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, torna público o Edital de Chamamento nº 001/2025, destinado à concessão de Auxílio-Transporte para estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e de graduação.

As inscrições para o benefício, válido para o primeiro semestre de 2025, serão realizadas de forma exclusivamente online entre os dias 21 e 31 de janeiro de 2025, no site oficial: https://pmpweb.com.br/auxilio_transporte/.

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O benefício é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.389/2021 e contempla estudantes residentes no município de Piúma que estejam matriculados em cursos presenciais ou semipresenciais. Para se inscrever, os interessados devem cumprir os requisitos descritos no edital, como comprovação de matrícula, residência mínima de 12 meses no município e apresentação de documentação específica.

Cronograma de Inscrições e Resultados

• Publicação do edital: 16 de janeiro de 2025
• Período de inscrição e renovação: 21 a 31 de janeiro de 2025
• Divulgação do resultado parcial: 5 de fevereiro de 2025
• Prazo para interposição de recursos: 6 de fevereiro de 2025
• Resultado final: 7 de fevereiro de 2025
• Assinatura do Termo de Ciência e Compromisso: 10 e 11 de fevereiro de 2025

Importante: O Auxílio-Transporte será concedido com base no número de dias de aulas presenciais semanais e pode variar entre 20% e 100% do valor integral. Estudantes que já recebem o benefício e desejam renová-lo devem anexar a documentação atualizada e a declaração constante no Anexo V do edital.

Esclarecimentos e Dúvidas

Dúvidas sobre o edital podem ser sanadas presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, localizada na Rua Feliciano Lopes, nº 238, Bairro Acaiaca, ou através do telefone (28) 3520-6500, ramal 1057, e e-mail [email protected]. Recomenda-se identificar o assunto do e-mail como “Edital nº 001/2025 – Dúvidas”.

Acesse o edital completo clicando aqui e confira todas as informações necessárias para a inscrição. Este é um compromisso da Prefeitura de Piúma para apoiar a educação e o desenvolvimento dos jovens do município.