Marcio Keres (PSB), o vice, Ricardo Figueiredo, e os mais de 11 secretários da prefeitura de Apiacá, no Sul do Estado, tiveram o aumento de seus salários aprovados pela Câmara de Vereadores do município.

Aumento de até 50%

A sessão da Câmara de vereadores que chancelou o aumento de até 50% nos vencimentos do chefe do Executivo municipal e do primeiro escalão ocorreu na última segunda-feira (10).

O projeto de lei já havia sido aprovado pelos vereadores no dia 13 de dezembro de 2024. Porém, sob a alegação de que a proposta aprovada no fim do ano passado necessitava de reformulações para se adequar à jurisprudência, os vereadores anularam os efeitos da lei que concedeu o aumento ao prefeito, ao vice e aos secretários.

Ação do MPC-ES

Atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) tem apresentado e suspendido os reajustes salariais concedidos aos chefes do Executivo, vices e ao primeiro escalão dos prefeitos no final de 2024.

O MPC-ES e o TCES têm compreendido que as medidas foram validadas, certificadas ou promulgadas sem levar em conta o prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim sendo, os regimentos que facilitaram o aumento no holerite do prefeito, do vice e dos secretários foram aprovados após o dia 5 de julho do ano passado, ou seja, no final do mandato.

Com a provação da Lei, o prefeito irá receber o salário R$ 18 mil, o vice-prefeito terá o vencimento de R$ 9 mil e os secretários de R$ 6 mil.

O que diz o Prefeitura e Câmara?

Por meio de nota, a Prefeitura de Apiacá informou que “o reajuste aprovado pela Câmara Municipal atende a uma pauta do ano anterior, agora ratificada pelos vereadores da atual legislatura; e está dentro da legalidade. É importante salientar que o Tribunal de Contas do Espírito Santo, a respeito de pautas semelhantes, decidiu nesta semana reconsiderar a posição contra os reajustes dessa natureza, em decisão sobre seis municípios capixabas’.

A reportagem do AQUINOTICIAS.COM também entrou em contato com a Câmara de Apiacá, porém, até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno. O espaço segue em aberto.

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