Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (25), a Câmara Municipal de Castelo, no Sul do Espírito Santo, aprovou por unanimidade o reajuste nos salários do prefeito João Paulo Nali, do vice-prefeito Rafael Assini, ambos do partido Republicanos, além dos secretários municipais e do procurador-geral do município.

O Projeto de Lei nº 08/2025 estabelece o novo subsídio do chefe do Executivo em R$ 20 mil, enquanto o vice-prefeito passará a receber R$ 9 mil. Já os secretários e o procurador-geral terão vencimentos fixados em R$ 8,5 mil. Os novos valores entram em vigor a partir de março deste ano.

Atualmente, os salários são de R$ 12,9 mil para o prefeito, R$ 6,8 mil para o vice-prefeito e R$ 7.218,00 para secretários municipais.

Justificativa e impacto orçamentário

Na justificativa apresentada pelo Executivo, a prefeitura informou que o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 268,2 mil ao longo de três anos. O texto destaca ainda que, ao longo dos anos, servidores e agentes públicos do município receberam reajustes periódicos para recompor perdas inflacionárias, mas o salário do prefeito, vice e secretários não sofre reajuste desde 2013.

A administração municipal também afirma que Castelo possui condições financeiras para arcar com os novos valores.

Votação e ausência

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 12 vereadores presentes na sessão: Agnaldo Massafra, Edimar Celin, Everton Zanuncio Malheiros, Giani Márcio de Oliveira Coradini, Jeandro Fiorot Careta, Luciano Diniz Sant’anna, Marco Aurélio Campanha Zumerle, Mateus Fim Págio, Renan Viçosi Maia, Tiago de Souza, Ulysses Andreão Callegario e Warlen Cesar Bortoli.

A vereadora Maria Lúcia Ventorim não participou da sessão devido ao falecimento de sua mãe e, por isso, não teve acesso prévio à pauta. Mesmo abalada, a parlamentar se pronunciou nas redes sociais e criticou o caráter de urgência da votação.

“Mesmo passando por um momento difícil, nossas obrigações nos fazem trabalhar. Hoje tomamos conhecimento de um projeto de lei que foi votado em regime de urgência na Câmara de Castelo, aumentando o salário do prefeito, vice e secretariado. Não pude participar da sessão por conta da perda da minha mãe, mas faço questão de informar a população sobre a realidade castelense”, declarou a vereadora em vídeo publicado nas redes sociais.

O que diz o Prefeito?

O prefeito de Castelo, João Paulo Nali, divulgou nota oficial comunicando que a Câmara Municipal aprovou a atualização dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, cujos valores estavam congelados há 13 anos. Segundo Nali, o reajuste é inferior aos índices acumulados pelo IPCA e aos aumentos concedidos aos servidores municipais no mesmo período.

De acordo com o prefeito, a atualização reflete a responsabilidade do cargo em um município com orçamento anual em torno de R$ 200 milhões, além de estar em sintonia com a remuneração de autoridades públicas de outros poderes que exercem funções de igual complexidade.

Nali reconheceu que a remuneração de gestores públicos é um tema sensível e frequentemente alvo de debates e críticas. No entanto, ele defendeu que subsídios compatíveis com a responsabilidade do cargo são importantes para garantir a dedicação exclusiva de gestores sérios e comprometidos, o que, segundo ele, resulta em uma economia maior para os cofres públicos do que os valores recebidos.

O prefeito ainda fez questão de agradecer aos vereadores pela aprovação do reajuste e pelo reconhecimento ao trabalho desempenhado. “Sou grato aos vereadores por esse reconhecimento, favorável ao projeto e, por isso, sancionei a medida”, afirmou.

Mesa Diretora da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Castelo, por meio de nota oficial, esclareceu os motivos que levaram ao reajuste no subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Segundo o documento, o salário do chefe do Executivo não sofria correção desde 2012, período em que a inflação acumulada atingiu 98%, enquanto a data-base dos servidores públicos municipais registrou reajuste de 54%.

Ainda de acordo com a nota, o subsídio do prefeito de Castelo foi atualizado para valores semelhantes aos recebidos por gestores de municípios com arrecadação e população equivalentes.

A Mesa Diretora da Câmara também destacou que os percentuais aplicados foram muito próximos aos reajustes concedidos aos servidores municipais ao longo dos últimos anos. O comunicado ressalta que a atualização corrige uma defasagem salarial que já durava 12 anos e que a mudança levou em consideração entendimentos e decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES).

Leia Também: Senador capixaba pede intervenção dos EUA no Brasil em vídeo polêmico