Em decisão julgada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJD – ES), neste mês de Fevereiro, o Rio Branco Atlético Clube, foi condenado a pagar uma multa correspondente ao valor de R$ 1.000,00 em razão do uso de sinalizadores pela torcida durante o jogo contra a Desportiva Ferroviária, no último dia 25 de janeiro, no estádio Kleber Andrade.

Informações divulgadas sobre o caso, revelam que decisão foi fundamentada com base no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

A advogada Edinalva Gomes, especialista em direito desportivo e sócia do escritório Gomes & Bento Advogados ressalta que: “A recente decisão do TJD-ES de aumentar a multa aplicada ao Rio Branco pelo uso de sinalizadores no estádio reforça a necessidade de punições mais eficazes para garantir a segurança nos eventos esportivos. Embora o valor tenha sido ajustado para R$ 1.000,00, ainda é questionável se essa penalidade possui um impacto realmente dissuasório, considerando precedentes nacionais e internacionais”, afirma. 

Com uma torcida marcada pela forte presença feminina , o auditor do TJD-ES também levou em consideração questões relacionadas aos riscos expostos, reforçando a importância da segurança e medidas mais rigorosas durante as partidas.

Para Edinalva Gomes, o combate a esse tipo de infração deve envolver medidas mais educativas e preventivas, como campanhas institucionais de conscientização, exigência de protocolos e, em casos reincidentes, sanções mais severas, como perda de mando de campo ou jogos com os portões fechados. “O futebol capixaba está em um momento de crescimento e maior visibilidade, o que torna ainda mais importante a adoção de boas práticas de gestão e segurança nos estádios. O respeito às normas desportivas e o trabalho conjunto entre clubes, torcedores e autoridades contribuirão para consolidar esse desenvolvimento e fortalecer a imagem do nosso futebol”.

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