O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) recomendou ao Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) que apure os responsáveis e adote medidas para o ressarcimento dos danos causados a um semáforo na Rodovia Norte-Sul, em Jardim Camburi, Vitória. O equipamento foi danificado em 17 de fevereiro de 2024, durante a passagem de um trio elétrico do Bloco Kustelão. O órgão estadual tem um prazo de 20 dias para informar quais providências foram tomadas.

Responsabilidade do DER-ES

Apesar de a manutenção emergencial do semáforo ter sido realizada por uma empresa contratada pela Prefeitura de Vitória, a gestão do equipamento é de responsabilidade do DER-ES, pois ele não faz parte do parque semafórico municipal. O reparo foi conduzido em parceria entre a administração municipal e o órgão estadual, que reconheceu a necessidade da intervenção imediata.

Em análise dos documentos apresentados pelo diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, o MPC-ES constatou que, além do dano ao patrimônio público, não houve solicitação de autorização ao órgão estadual para a realização do evento.

Apuração dos fatos

Com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o MPC-ES reforça que cabe à autoridade competente apurar os fatos, identificar os responsáveis e calcular eventuais prejuízos ao erário. Em resposta a um ofício anterior, o DER-ES afirmou que iniciará os procedimentos para identificar o responsável pelo incidente e adotar as medidas necessárias, incluindo a possibilidade de multa ou cobrança pelo dano causado.

Caso as providências recomendadas não sejam tomadas, o MPC-ES alerta que medidas legais adicionais poderão ser adotadas. A notificação foi expedida no dia 17 de março e o prazo de 20 dias passou a contar a partir da notificação oficial ao DER-ES.

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