O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento dos inquéritos que investigavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta importunação a uma baleia-jubarte. O caso ocorreu em junho de 2023, quando Bolsonaro foi flagrado pilotando um jet-ski próximo ao animal, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.

A decisão acompanha o entendimento da Polícia Federal (PF), que concluiu não haver indícios suficientes para indiciar o ex-presidente e recomendou o encerramento da investigação.

Entenda o caso

O inquérito teve início após a divulgação de imagens nas redes sociais, que mostravam Bolsonaro se aproximando da baleia com o motor ligado. A legislação ambiental brasileira, conforme a Portaria nº 117 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), determina que embarcações motorizadas devem manter uma distância mínima de 100 metros de cetáceos.

Em depoimento à PF, Bolsonaro confirmou ser ele quem conduzia o jet-ski na ocasião, mas alegou ter tomado cuidado para não interferir no deslocamento do animal. Apesar da justificativa, o ex-presidente foi multado pelo Ibama em R$ 2,5 mil pelo descumprimento da norma.

Decisão do MPF

No despacho, a procuradora Maria Rezende Capucci afirmou que, embora a infração ambiental tenha sido constatada, não há elementos suficientes para comprovar que Bolsonaro tenha agido intencionalmente para molestar o animal.

“Naturalmente, a aproximação excessiva a esses animais lhes causa incômodos, principalmente em períodos de acasalamento e procriação. No entanto, as regras para a observação de cetáceos visam à proteção desses animais e, quando descumpridas, resultam em punições administrativas, como ocorreu no caso presente”, destacou a procuradora.

Capucci também ponderou que a movimentação dos próprios animais marinhos pode influenciar o deslocamento das embarcações, o que pode ter contribuído para a aproximação. Além disso, outras embarcações estavam na mesma área no momento do ocorrido, mas não foram identificadas.

Diante disso, o MPF considerou que a multa já aplicada pelo Ibama configurou uma resposta estatal suficiente ao episódio, encerrando o caso sem a necessidade de prosseguimento da persecução penal.

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