O deputado federal Gilson Daniel (Podemos) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 171/25, que visa combater fraudes virtuais envolvendo linhas telefônicas pré-pagas. A proposta tem como objetivo impedir a ativação de chips com códigos de discagem direta a distância (DDD) diferentes do local de compra, fortalecendo a segurança dos usuários e dificultando o trabalho de golpistas.

Fraudes financeiras

Golpes virtuais, que costumam ter prejuízos financeiros significativos, são um problema crescente no Brasil. Dados do Instituto DataSenado mostram que, em 2024, 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de fraudes financeiras. Especialistas apontam que uma das facilidades para a ação de criminosos é a ativação de linhas telefônicas sem a devida checagem dos dados dos compradores.

“O processo simplificado de habilitação de linhas pré-pagas, sem a verificação rigorosa das informações, abre brechas para que criminosos utilizem DDDs de diferentes estados para enganar as vítimas. No Espírito Santo, por exemplo, muitos moradores têm recebido ligações com DDDs 27 ou 28, mas ao atender, descobrem que os golpistas são de outras localidades”, explica o deputado.

Validações rigorosas

O projeto prevê que, para a ativação de qualquer linha pré-paga, a operadora será obrigada a validar a autenticidade dos documentos do usuário, o DDD da região onde o chip foi adquirido e o endereço residencial do titular. Para chips virtuais (eSIM), o DDD atribuído deverá corresponder à localidade de residência do usuário.

Atualmente, as operadoras de telefonia não exigem validações rigorosas, permitindo a ativação de linhas com base apenas na resposta a perguntas automatizadas e no CPF do comprador. O deputado defende que a proposta estabeleça medidas mais rigorosas, como reconhecimento facial, biometria e cruzamento de dados com bases públicas e privadas.

Se aprovado, o projeto passará por análise das comissões de Comunicação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nas comissões, a proposta seguirá para o Senado antes de se tornar lei.

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