O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) reuniu, na última quinta-feira (13), representantes dos 78 municípios capixabas para o evento “Planejamento Governamental: Construindo Políticas Públicas Efetivas para a Sociedade”. Com 468 inscrições registradas pela Escola de Contas Públicas (ECP), a iniciativa ofereceu capacitação sobre planejamento e gestão pública, com foco na elaboração do Plano Plurianual (PPA).

Durante o evento, os participantes receberam orientações estratégicas para estruturar os Planos Municipais em diversas áreas, como saneamento básico, mudanças climáticas, governança e combate à corrupção, saúde, primeira infância, violência contra meninas e mulheres, contratações públicas, previdência, concessões e parcerias público-privadas, além de educação e políticas para a população em situação de rua.

Para o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda, a grande adesão ao evento reforça a importância do planejamento eficiente nas administrações municipais.

“Demos um passo significativo para que os municípios possam aprimorar seus PPAs. Foi o maior evento já realizado pelo tribunal, com todas as salas lotadas e uma participação ativa. O planejamento é cíclico, e já devemos pensar em um novo movimento para 2026, acompanhando a vigência dos próximos planos plurianuais até 2029”, destacou.

Destaques do evento

Diversas oficinas abordaram temas estratégicos para a gestão municipal. Entre os destaques:

• Planejamento em primeira infância: municípios têm até julho para apresentar seus planos.
• Plano Diretor Municipal (PDM): 39 municípios capixabas ainda estão com pendências ou não possuem o documento.
• Gestão da saúde: ações para o planejamento municipal foram debatidas em oficina.
• Nova Lei de Licitações e Contratos: desafios e inovações foram apresentados aos gestores.
• Parcerias Público-Privadas (PPPs): auditores detalharam possibilidades de concessões nos municípios.

Para conferir mais detalhes sobre os temas discutidos, acesse o portal do TCE-ES.

Leia Também: Deputado propõe mudanças na cobrança pelo uso da água no ES