A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 194/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617,1 milhões para a recém-criada Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). Uma emenda incluída no texto obriga o governo estadual a enviar informações periódicas à Ales sobre a aplicação dos recursos.

Transparência

A emenda foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), e assinada por todos os parlamentares. “Todos os investimentos decorrentes desta lei deverão ser informados à Assembleia a cada 60 dias. Isso garante a transparência na aplicação dos recursos, especialmente diante dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Mariana”, afirmou Marcelo.

O projeto prevê que o valor será destinado a despesas como remuneração de pessoal, capacitação de servidores e execução de ações previstas no acordo judicial de reparação dos danos do desastre ambiental de Mariana (MG).

Aprovada

A proposta foi analisada e aprovada pelas comissões de Finanças e de Justiça antes de ser submetida ao Plenário.