O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) poderá contar com 20 novos profissionais no cargo de técnico superior operacional. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2025, encaminhado pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), propõe a alteração da Lei Complementar 683/2013, que estabelece o quadro de pessoal do órgão.

A proposta será lida na sessão ordinária desta terça-feira (22) e já conta com pedido para tramitação em regime de urgência, o que acelera sua análise pelos deputados estaduais.

Atualmente, a legislação em vigor prevê 115 vagas para a carreira de técnico superior operacional. Com a aprovação da mudança, esse número poderá subir para 135. Segundo o governo, a ampliação se justifica pelo aumento da demanda por projetos, execução e fiscalização de obras em diversas regiões do estado.

“Apesar da realização de concurso público, o número atual de técnicos não é suficiente para atender à necessidade do DER-ES”, argumenta Casagrande na mensagem enviada ao Legislativo.

O cargo de técnico superior operacional tem remuneração por subsídio no valor de R$ 8.781,29. Considerando encargos patronais, o custo mensal por servidor chega a R$ 11.701,63. Se aprovadas as 20 novas contratações, o impacto mensal estimado para o Estado será de R$ 234 mil. Para o exercício de 2025, a projeção de custo é de R$ 2,3 milhões, aumentando para R$ 2,8 milhões em 2026 e 2027.