OAB-ES repudia apreensão de celulares durante julgamento no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) manifestou, por meio de nota pública, repúdio à apreensão e lacração de celulares ocorrida durante um julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota, a entidade reafirma seu compromisso com as prerrogativas da advocacia, o devido processo legal, a ampla defesa, o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações. Segundo a OAB-ES, a medida representa uma afronta a direitos fundamentais e configura constrangimento não apenas a advogados, mas também à sociedade em geral.

A seccional capixaba também declarou apoio ao Conselho Federal da OAB, que enviou ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, solicitando a reconsideração da decisão.