O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) pela manutenção das condenações dos quatro envolvidos no incêndio da Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

A manifestação do ministro ocorreu no julgamento de recursos apresentados pelos réus na Segunda Turma do STF. Eles tentam reverter decisão anterior da Corte que restabeleceu as condenações impostas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos acusados.

Decisão

Com a decisão de Toffoli, permanecem válidas as penas aplicadas aos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha Leão, ambos condenados a 18 anos de prisão.

Ao justificar seu voto, Toffoli afirmou que não houve irregularidades no julgamento anterior e descartou a possibilidade de reanálise do caso. “É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”, argumentou o ministro.

O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até o dia 11 de abril. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.

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