Comissão cobra fiscalização e regulamenta uso de bicicletas elétricas

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa do Espírito Santo discutiu medidas para enfrentar a crescente violência no trânsito no estado. Entre os encaminhamentos, destaca-se a proposta de regulamentação do uso de bicicletas elétricas, incluindo a proibição de circulação em áreas destinadas a pedestres, controle de velocidade nas ciclovias e obrigatoriedade de registro para fins de fiscalização.

O presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), anunciou que será encaminhada uma indicação à bancada federal capixaba — composta por dez deputados e três senadores — para que promovam atualização na legislação de trânsito como forma de mitigar o elevado índice de acidentes.

A sessão, realizada de forma virtual, contou com a participação de 15 representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, além de membros da sociedade civil organizada. Autoridades das Guardas Municipais de Vitória, Viana, Cariacica e Vila Velha, bem como agentes de trânsito, relataram aumento significativo no uso de bicicletas elétricas sem regulamentação, o que tem provocado invasão de espaços para pedestres e tráfego em alta velocidade nas ciclovias.

Dados oficiais do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo revelam a gravidade da situação: em 2024, o número de mortes no trânsito (973) superou pela primeira vez o total de homicídios (852) no estado. O crescimento em relação a 2023 foi de 17,9%. Nos primeiros quatro meses de 2025, foram registradas 260 mortes, um aumento de 28% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Para o deputado Bahiense, a violência no trânsito deve ser encarada como problema de saúde pública. Ele defende a inclusão da educação para o trânsito no currículo das escolas públicas e privadas desde as séries iniciais, argumentando que a conscientização precoce pode contribuir para a mudança de comportamento de toda a família.

No âmbito estadual, os governos estadual e municipais intensificam campanhas educativas durante o “Maio Amarelo”, mês dedicado à prevenção de acidentes. Apesar disso, o parlamentar reforça a necessidade de ampliar a fiscalização, especialmente em pontos críticos como a Terceira Ponte. Ali, motociclistas frequentemente desrespeitam a faixa exclusiva — conhecida como faixa verde — e circulam irregularmente pelas demais pistas, colocando em risco a segurança de todos.

Os dados também indicam que motociclistas são as principais vítimas fatais no trânsito capixaba: em 2024, 498 dos 672 acidentes com mortes envolveram motocicletas, o que representa cerca de três em cada quatro sinistros fatais.