A escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de serviço para apenas um de descanso, foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O encontro reuniu sindicatos, movimentos sociais e parlamentares em defesa de jornadas mais equilibradas e do direito ao lazer e à saúde.

A deputada estadual Camila Valadão (Psol), proponente do debate, defendeu a revogação da escala nos contratos públicos e apresentou o Projeto de Lei 635/2024, que propõe dois dias de descanso semanal sem redução salarial. A iniciativa também prevê, por meio de emenda, que as novas regras se estendam às concessões e permissões de serviços públicos, como o transporte coletivo.

“O Espírito Santo é um estado com lógicas de trabalho muito conservadoras. Estamos falando de 30% da classe trabalhadora, em especial da população negra, submetida a essa jornada exaustiva”, destacou Camila. Ela também rebateu críticas econômicas à proposta: “Descanso não é ameaça à produtividade, é condição para ela.”

A vereadora de Vitória Ana Paula Rocha (Psol) chamou atenção para os impactos sociais da jornada. “O fim da escala 6×1 toca em uma luta real da classe trabalhadora. São pessoas que querem viver, ter tempo com suas famílias. E as mulheres, que enfrentam tripla jornada, sofrem ainda mais.”

Coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Julia Alves Santos ressaltou que a discussão vai além da carga horária. “Não falamos apenas de redução de horas, mas de qualidade de vida. Outros países já mostram que jornadas menores resultam em trabalhadores mais saudáveis e produtivos.”

O VAT atua pela revisão da legislação trabalhista no Brasil, inspirado por modelos adotados em países como Alemanha e Reino Unido. O coordenador nacional da entidade, Wesley Fábio Silva Pinto, compartilhou sua experiência pessoal. “A escala me fez abandonar os estudos e afetou minha saúde. O trabalhador não pode pagar esse preço.”

A presidenta da CUT-ES, Clemilde Cortes Pereira, reforçou a importância do descanso como direito. “Lazer, igreja, tempo com os filhos… isso é viver. Descanso não é luxo.” Já o representante da Intersindical, Carlos Pereira Araújo, alertou para a desigualdade de gênero e raça: “As mulheres pretas são as mais afetadas pela rotina imposta pelo 6×1.”

A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Ales. Caso aprovada, poderá estabelecer um novo parâmetro de jornada para trabalhadores vinculados ao setor público no Espírito Santo.