A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7), Operação Formação Legal IV, de âmbito nacional, que tem como objetivo a fiscalização de empresas de curso de formação de vigilantes. Ao longo do dia, serão fiscalizadas 287 das 323 escolas de formação de profissionais de segurança privada em todo o Brasil, com o emprego de mais de 300 policiais federais. Esse número representa cerca de 90% das empresas de curso de formação existentes no país.

No Espírito Santo, foram fiscalizadas cinco empresas de curso de formação de Vigilantes, sendo duas no município de Cariacica, uma na Serra, uma em Cachoeiro de Itapemirim e uma em São Mateus, tendo sido lavrado dois autos de constatação e infração com fixação de multa.

Durante a operação, será verificada a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.

Sendo constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.

O principal objetivo desta ação é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população.