O Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na semana passada. A medida, segundo o governo, teria como objetivo impactar apenas as empresas e os contribuintes mais ricos, além de contribuir para o cumprimento da meta fiscal. No entanto, as lideranças parlamentares alertaram para a possibilidade de derrubar o decreto por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs).

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou descontentamento com a proposta. Em suas redes sociais, ele afirmou que existe uma insatisfação geral entre os deputados em relação à medida e cobrou uma solução mais duradoura e consistente. “Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF, algo que seja consistente e evite soluções temporárias para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, afirmou Motta.

Críticas ao governo

Na sessão do Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a decisão do governo, dizendo que ela usurpava as prerrogativas do Legislativo. Alcolumbre declarou que defenderá todas as atribuições do Congresso e afirmou que medidas como essa não podem se repetir. “Como presidente do Senado e do Congresso Nacional, vou defender as atribuições estabelecidas na Constituição”, ressaltou.

O cientista político Leonardo Barreto comentou que Alcolumbre estava sugerindo que, ao tornar o IOF um imposto arrecadatório, o governo deveria submetê-lo à aprovação do Legislativo, embora tenha destacado que essa era uma narrativa política, sem fundamento constitucional ou administrativo.

Em resposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), evitou comentar as declarações de Alcolumbre, mas confirmou que o governo está estudando as propostas alternativas apresentadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e por parlamentares.

Reunião com o ministro da Fazenda

Após as sessões no Congresso, Alcolumbre e Motta se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir a situação. Haddad explicou aos líderes a gravidade do impacto fiscal caso o aumento do IOF seja rejeitado. Ele alertou que a rejeição da medida poderia levar a um contingenciamento adicional no orçamento federal. “Expliquei as consequências de não aceitar a medida, o que nos levaria a um patamar bastante limitado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública”, disse o ministro.

Haddad também lembrou que o governo já precisou bloquear R$ 31,3 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal e que as receitas provenientes do aumento do IOF, cerca de R$ 20 bilhões, seriam essenciais para o ajuste orçamentário. O ministro revelou que os presidentes da Câmara e do Senado pediram medidas mais estruturantes para o médio e longo prazo, abordando aspectos do orçamento, como gastos primários e tributários. No entanto, ele alertou que tais medidas não trariam resultados fiscais imediatos devido a limitações constitucionais.

Entenda o contexto

O arcabouço fiscal aprovado no início do governo, que substituiu o teto de gastos de Michel Temer, estabelece uma meta fiscal rigorosa para a União, limitando os gastos anuais. Para cumprir essa meta, o Ministério da Fazenda anunciou o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Além disso, o aumento do IOF foi projetado para gerar uma receita adicional de R$ 20 bilhões, com impacto fiscal positivo. Apesar das críticas de bancos e do Congresso, parte das medidas foi revogada, mas o governo defende que a elevação das alíquotas do IOF é necessária para corrigir distorções e ajustar as finanças públicas.

O ministro Fernando Haddad justificou que as alíquotas elevadas praticadas no governo anterior estavam mais altas e com distorções, e o aumento do IOF visaria corrigir essas brechas.