Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado em meio à discussão de uma minirreforma eleitoral

A expectativa agora é a de que o ministro Flávio Dino, relator do processo sobre as emendas, reconsidere a decisão, confirmada por unanimidade pelo plenário do STF

Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa

Sem se estender muito no assunto, o governador apenas afirmou que é necessário ter, no Brasil, um ambiente de responsabilidade com as contas públicas

O veto de Lula a dois trechos da lei da "saidinha" abre espaço para a permissão de visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social

O governo entregou na quarta-feira (24), o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária

O governo afirmou que priorizou políticas públicas, os pisos para saúde, educação e investimentos na hora de definir quais áreas seriam afetadas

O valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para campanhas municipais, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, a princípio, foi mantido

A decisão sobre a medida provisória enviada pelo governo que põe fim à política de desoneração da folha deve ser tomada apenas depois do retorno dos deputados e senadores a Brasília

A proposta permite que os credores escolham um gestor para administrar a massa falida - em lugar do administrador judicial que atua sob a supervisão de um juiz

Proposto pelo próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), o evento, batizado de 'Democracia Inabalada', busca reafirmar a importância do regime democrático