Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025, iniciativa do vereador Léo Cabeça (PSDB).

A medida altera a redação do inciso XIII do artigo 75 da Lei Orgânica, assegurando aos pedagogos o direito ao acúmulo de dois cargos públicos de natureza técnico-pedagógica, equiparando seus direitos aos dos professores da rede pública de ensino.

A votação seguiu o rito estabelecido na Subseção II da Lei Orgânica Municipal, que determina a análise da proposta em dois turnos, com um intervalo mínimo de dez dias entre as votações. Para ser aprovada em definitivo, a emenda precisará alcançar dois terços dos votos dos vereadores também na segunda votação.

O vereador Léo Cabeça celebrou a conquista e reforçou a relevância da matéria: “Essa emenda corrige uma injustiça histórica, garantindo aos pedagogos o mesmo direito que já é concedido aos professores. Nosso objetivo é assegurar igualdade de condições para os profissionais da educação pública, valorizando seu trabalho e proporcionando segurança jurídica para aqueles que dedicam suas vidas ao ensino no momento de sua aposentadoria”.