Câmaras municipais do ES ganham rede de apoio legislativo; entenda

Com a presença de representantes das câmaras de vários municípios capixabas, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou, na manhã desta sexta-feira (27), o lançamento da Rede Capixaba de Fortalecimento do Legislativo. A iniciativa inédita prevê a cooperação da Ales nas áreas jurídica, educacional, de comunicação e de inovação e transparência, reforçando o compromisso da Casa com a qualificação e modernização dos legislativos municipais em todo o estado. 

Anfitrião do evento, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), destacou os pontos positivos da cooperação e valorizou a importância do trabalho legislativo para os municípios. “Esse é um convênio de cooperação técnica (…) com o único intuito de fortalecer o papel do legislativo, o papel do legislador. Quem ganha com isso é a população de cada cidade, tendo uma câmara proativa, que saiba o que está fazendo, fazendo um controle de constitucionalidade, auxiliando no debate com conteúdo, trocando informação com a Assembleia Legislativa. Nós queremos dividir o resultado positivo de projetos que foram sucesso aqui na Assembleia com as câmaras municipais”, afirmou.

Para a solenidade foram convidados os presidentes e vice-presidentes das 78 Câmaras Municipais capixabas. No evento aconteceu a assinatura de um termo de cooperação. O procurador-geral da Ales, Anderson Pedra, explicou como será a cooperação será no âmbito jurídico. A iniciativa prevê a cessão da plataforma jurídica Fórum Ales para uso gratuito pelas câmaras, oferecendo suporte técnico e legal à atividade parlamentar, de forma padronizada e qualificada. Além do eixo jurídico, a Assembleia também ofertará apoio técnico em outras frentes estratégicas. 

Já o secretário de Comunicação, Leonardo Nunes, falou sobre o suporte na área de comunicação pública legislativa. Por meio da rede, as câmaras passarão a contar com visitas técnicas monitoradas, com foco na capacitação de equipes para atuação em transmissões por TV e internet, produção de conteúdo para redes sociais, estruturação de sites institucionais e criação de agências de notícias locais. 

Sobre a transparência, o diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais, Marcos Aquino, discorreu sobre o Revisa Ales e o uso de inteligência artificial aplicada à gestão legislativa. Ambos  buscam promover mais acesso da população às ações do poder público, além de fomentar a modernização normativa e administrativa nas câmaras. 

Finalizando as apresentações sobre a rede, o diretor da Escola do Legislativo, Sergio Majeski, falou sobre a oferta de cursos, oficinas e programas de formação. O deputado Hudson Leal (Republicanos) também participou do evento e elogiou a iniciativa.