Projeto propõe jornada de 40h e mais descanso a terceirizados no ES

A deputada estadual Camila Valadão (Psol) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 635/2024, que propõe alterações nos contratos firmados entre o Poder Público estadual e empresas prestadoras de serviços. A principal medida é a limitação da jornada de trabalho a até 40 horas semanais, com garantia de mais de um dia de descanso por semana.

A proposta pretende restringir o uso da escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga, em contratações realizadas pelo Estado. Segundo a parlamentar, o modelo vigente compromete a saúde física e mental dos trabalhadores. “Estudos mostram que períodos prolongados de trabalho com pouco tempo de descanso aumentam o risco de lesões, síndromes como burnout, depressão, ansiedade e distúrbios do sono”, argumenta.

O texto do projeto exige que os contratos firmados após a vigência da lei incluam cláusulas que obriguem a apresentação de acordo coletivo, convenção coletiva ou norma interna que preveja jornada reduzida. Também será exigido o envio de relatórios semestrais com a descrição da jornada de trabalho de cada empregado, respeitando a anonimização dos dados.

Em emenda ao texto original, Valadão amplia o alcance da proposta. A nova redação determina que contratos já firmados também sejam adequados à futura legislação por meio de alteração unilateral da administração pública, com reequilíbrio econômico-financeiro. A regra deverá ser seguida ainda por permissionárias e concessionárias do Estado.

A deputada sustenta que o projeto está alinhado com uma tendência internacional. “Há uma mudança global no sentido de valorizar condições mais dignas e saudáveis. Já há países adotando escalas como a 4×3, que favorecem o bem-estar e a produtividade”, afirmou. Se aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial. A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças.