O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) acolheu por unanimidade, em sessão realizada no dia 2 de junho, o recurso apresentado por Antônio Bitencourt, popurlamente conhecido como Toninho, e reverteu a decisão de primeira instância que o havia condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por suposta propaganda eleitoral antecipada em Marataízes.

O processo (0600069-80.2024.6.08.0043) girava em torno de um evento denominado “Adesivaço”, no qual foram distribuídos adesivos com a sigla de um partido político e símbolos ligados a pré-candidatos. A sentença inicial considerou a ação como propaganda extemporânea, já que ocorreu antes da data oficial de início das campanhas, fixada para 15 de agosto. A juíza de primeira instância também apontou o uso de expressões que, segundo a interpretação da Justiça, poderiam configurar pedido implícito de votos.

A defesa de Toninho alegou ilegitimidade passiva, afirmando que ele não tinha envolvimento direto com a organização do evento, nem conhecimento prévio de sua realização. Os advogados também contestaram a validade das provas reunidas no processo.

A Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou a favor do recurso, afirmando que os documentos anexados aos autos não eram suficientes para comprovar a infração com segurança jurídica. O TRE-ES acompanhou esse entendimento e decidiu pela anulação da multa.

Com a decisão, Toninho se livra da penalidade e fortalece o discurso de que sua pré-campanha tem se mantido dentro dos limites da legislação eleitoral.

“O resultado reforça nosso compromisso com a legalidade e com uma campanha ética. Todas as liminares foram favoráveis até aqui, e seguiremos com uma atuação limpa e responsável”, afirmou o advogado Felipe Sant’Anna, que representa o pré-candidato.