Começa nesta segunda-feira (28) a campanha “Chamadão EJA”, que vai mobilizar as pessoas privadas de liberdade para novas oportunidades de formação nas unidades prisionais do Espírito Santo. Atualmente, a Educação em Prisões é ofertada em 35 unidades prisionais do Estado, com salas de aula vinculadas a 11 escolas da Rede Estadual – sendo nove escolas referência e duas exclusivas, distribuídas pelas Superintendências Regionais de Educação.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é garantida como um direito humano pela Constituição Federal e se articula com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Neste ano, a Secretaria da Educação (Sedu), em parceria com a Secretaria da Justiça (Sejus) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), vai ampliar as oportunidades de formação educacional e profissional para o público em privação de liberdade.

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A iniciativa integra a Educação de Jovens e Adultos com a Educação Profissional e Tecnológica (EJA-EPT), oferecendo cursos presenciais dentro dos polos prisionais.

Ao todo, 408 vagas já estão planejadas para diferentes unidades, reforçando o compromisso do Estado com a ressocialização, por meio da educação e da profissionalização.

Quem pode se matricular na EJA?

A EJA é destinada a jovens, adultos e pessoas idosas que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio na idade social convencional. Para ingressar na EJA Fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos. Já para a EJA Médio, é preciso ter 18 anos ou mais.