Até o dia 30 de agosto, a Prefeitura de Alegre está com inscrições abertas para o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. Assim, a iniciativa permite que cidadãos e empresas regularizem seus débitos com o município e tenham direito a bons descontos sobre juros e multas.

O desconto máximo é concedido na quitação à vista, ou seja 100%. Agora, aquele optar por parcelar em até 12 vezes receberá 80% de desconto, enquanto o parcelamento em até 24 vezes garante redução de 60% nos juros e multas. Dessa forma, a medida visa incentivar a quitação das dívidas e ampliar a arrecadação municipal.

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Como aderir

Para aderir ao REFIS 2025, o contribuinte deve procurar o Setor Tributário Prefeitura de Alegre com os documentos exigidos. Pessoa física deve apresentar documento de identificação e CPF.

Por outro lado, pessoa jurídica precisa levar o contrato social e documento de identificação dos sócios. O atendimento é feito presencialmente durante o horário de funcionamento da Prefeitura.