A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES) aprovou a criação do Protocolo Lilás de Atendimento à Mulher na Advocacia, documento orientador de boas práticas destinado a padronizar e qualificar o acolhimento de mulheres em situação de violência nos espaços da advocacia e da instituição. A violência doméstica é um problema sério, com média de 62 mulheres sofrendo agressões em solo capixaba todos os dias em 2024, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O protocolo, iniciado em agosto e com lançamento previsto para setembro, está sendo construído a partir de ampla escuta com advogadas e vítimas, seguido de audiências internas para debate e validação das propostas. O documento reúne diretrizes sobre linguagem inclusiva, escuta ativa, encaminhamentos seguros, proteção de dados e sigilo, além dos limites éticos e profissionais no atendimento. 

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Entre os produtos previstos estão uma cartilha explicativa, um folder de orientação resumida e um curso de aplicação destinado a advogados e advogadas. A iniciativa reforça o compromisso da Ordem com a promoção da igualdade de gênero e a defesa dos direitos humanos.

Érica Neves, presidente da OAB-ES, faz questão de deixar um recado para a advocacia. “Sinto alegria em poder dizer que somos uma gestão que não esquece de ninguém. Lutamos pelos direitos de todos e todas, e com as mulheres não é diferente. Queremos uma OAB cada vez mais atenta e presente ao lado de nossas advogadas, garantindo que o respeito e a segurança prevaleçam em todos os ambientes”, salientou.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/ES, Layla Freitas, destacou a relevância do protocolo: “O Protocolo Lilás é mais que um documento; é um compromisso da advocacia capixaba com a dignidade, o respeito e a segurança das mulheres. A OAB tem um papel fundamental em acolher e apoiar, garantindo que cada atendimento seja feito de forma ética, humanizada e livre de revitimização”, afirmou.

“Esse projeto é ótimo, mas vale lembrar também que já temos uma canal de acolhimento das advogadas vítimas por meio da ouvidoria da mulher e que, para além desse trabalho, vamos difundir mais informação e sugestões para alcançarmos o maior número de mulheres possíveis”, destacou Thuzza Machado, diretora de assessoramento da mulher na OAB-ES.

Com a aprovação pelo Conselho Seccional, o Protocolo Lilás será distribuído em todo o Espírito Santo, consolidando-se como referência no atendimento a mulheres no âmbito da advocacia. O Estado oferece uma rede de apoio que inclui Delegacias Especializadas (DEAMs), Centros de Referência (Centros Margaridas) e casas de abrigo, além do Ligue 180 para denúncias e orientações.