TJES altera reestruturação judiciária na região do Caparaó

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou, nesta quinta-feira (11), dois novos atos normativos que redesenham a reestruturação judiciária na região do Caparaó. Os textos criam Secretarias Inteligentes Regionais e Comarcas Digitais em Apiacá, Bom Jesus do Norte, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Guaçuí, ajustando o modelo anterior, definido pelos atos 179/2025 e 223/2025, que havia gerado resistência da advocacia.

A principal mudança envolve a criação do chamado bloco “ABC”, que reúne Apiacá, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado em uma Secretaria Inteligente Regional única. Essa secretaria passa a concentrar os serviços cartorários de forma digital e integrada, com a promessa de maior eficiência e otimização de recursos humanos e tecnológicos. Com isso, São José do Calçado deixa a esfera de Guaçuí e passa a ter sua estrutura vinculada ao novo agrupamento.

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Já a comarca de Guaçuí permanece associada apenas a Dores do Rio Preto, que foi transformada em Comarca Digital. Os processos da Vara Única de Dores passam a ser redistribuídos entre a 1ª e a 2ª Vara de Guaçuí, respeitando as competências de cada uma, em modelo já adotado com êxito em Afonso Cláudio e Laranja da Terra. A medida busca racionalizar a tramitação processual e assegurar equilíbrio na carga de trabalho entre magistrados.

A alteração é resultado da atuação conjunta da OAB-ES e da 6ª Subseção de Guaçuí, que questionaram as fragilidades do planejamento inicial. Segundo a entidade, a proposta anterior poderia gerar prejuízos práticos ao exercício da advocacia, além de dificultar o acesso de cidadãos aos serviços de Justiça. “Buscamos um solução conjunta que levasse em consideração as realidades locais e atrapalhe o pleno exercício da advocacia na região”, afirmou a presidente da OAB-ES, Érica Neves.

Para a dirigente, a revisão representa uma vitória coletiva da advocacia capixaba. “A nova configuração respeita as peculiaridades do Caparaó, garante equilíbrio no fluxo de trabalho e melhora a acessibilidade da população. É uma conquista que demonstra a força da OAB quando atua com técnica, diálogo e firmeza institucional”, destacou Érica.

O presidente da OAB Guaçuí, Luiz Moulin, exaltou a atuação da Seccional da OAB sob o comando de Érica Neves na revisão dos atos de unificação dos cartórios. “Destacamos a atuação da OAB/ES, sob a liderança de Érica Neves, na revisão dos atos de unificação dos cartórios, corrigindo distorções e garantindo eficiência. A nova configuração dos cartórios do ‘ABC’ e de Guaçuí com Dores do Rio Preto atende a critérios geográficos e de justiça, facilitando o acesso de advogados e cidadãos. Reafirmamos o compromisso da OAB/ES com a defesa das prerrogativas da advocacia e um Judiciário mais ágil”, completou.

Além de modernizar os serviços, as Secretarias Inteligentes Regionais são apontadas pelo TJES como instrumentos para ampliar a agilidade dos processos, padronizar rotinas cartorárias e implantar gradativamente recursos de automação e inteligência artificial. 

Com a mudança, o Tribunal busca alinhar-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que recomendam a equalização da força de trabalho entre as comarcas e o uso de tecnologia como ferramenta de democratização da Justiça.