A Câmara Municipal de Alegre, aprovou, nesta segunda-feira (29), Resolução nº 037/2025, que amplia o alcance do auxílio-alimentação e define novos valores para o benefício pago aos agentes públicos do Legislativo. A medida, substitui a redação anterior da norma e passa a incluir vereadores, cargos comissionados e demais servidores ativos.

O texto estabelece que os agentes públicos com mandato eletivo, como os vereadores, terão direito a R$ 1.500 por mês de auxílio-alimentação. Já os demais agentes públicos ativos, incluindo nomeados em comissão, receberão R$ 1.000 mensais.

Leia também: Alegre apresenta projeto de reforma de teatro em novo ciclo do Fundo a Fundo

De acordo com a resolução, o benefício será creditado diretamente no contracheque em moeda corrente e corresponde à média mensal de 22 dias úteis de trabalho.

A resolução também prevê que o auxílio-alimentação terá reajuste automático anual. A correção será feita sempre em fevereiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro do exercício anterior.

Esse dispositivo, segundo a Mesa Diretora, tem a finalidade de assegurar a atualização do valor de acordo com a variação inflacionária, preservando o poder de compra dos beneficiários.

Outro ponto destacado no texto é que o auxílio-alimentação aprovado não poderá ser acumulado com benefícios semelhantes ou com qualquer vantagem pessoal originária de outros programas de auxílio ou alimentação.

Com isso, a Câmara de Alegre busca padronizar o pagamento e evitar sobreposição de vantagens que possam onerar o orçamento.

As despesas decorrentes da aplicação da resolução serão custeadas com recursos próprios do Legislativo Municipal. Os efeitos financeiros entram em vigor a partir de 10 de outubro de 2025.

O projeto foi aprovado e promulgado pela Mesa Diretora.