Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 570/2025, de autoria do governo do Estado, que institui o Cartão Reconstrução 2025/2026. A proposta garante auxílio financeiro de R$ 3.500 a famílias de baixa renda afetadas por situações de emergência causadas por eventos climáticos — como enchentes e deslizamentos — entre os meses de novembro e abril, período historicamente marcado por fortes chuvas no Espírito Santo.

A matéria foi analisada e aprovada em regime de urgência pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças, durante reunião conjunta realizada na própria sessão extraordinária. O objetivo é agilizar a liberação dos recursos antes do início do período chuvoso mais intenso no Estado.

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De acordo com o texto aprovado, o auxílio será concedido em parcela única de R$ 3.500, pago por meio de cartão de débito. O benefício será destinado a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, residentes em municípios onde o Executivo estadual decretar situação de emergência.

O Cartão Reconstrução 2025/2026 tem como finalidade auxiliar na recuperação de moradias e na reposição de bens essenciais perdidos em desastres naturais. A expectativa do governo é de que o programa beneficie milhares de famílias capixabas atingidas por enchentes nos últimos anos, especialmente nas regiões Sul e Serrana do Espírito Santo, áreas mais vulneráveis a alagamentos.

O auxílio financeiro emergencial integra um conjunto de ações preventivas e de resposta rápida a desastres climáticos. Além do apoio direto às famílias, o governo estadual pretende reforçar investimentos em drenagem urbana, contenção de encostas e recuperação de estradas e pontes danificadas pelas chuvas.

A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) será responsável pela gestão e execução do programa, com apoio das prefeituras municipais, que farão o levantamento das famílias atingidas e o encaminhamento para o recebimento do benefício.

Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.