A Secretaria da Cultura do Espírito Santo abriu as inscrições do Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo para o ciclo 2025, com R$ 48 milhões destinados aos municípios capixabas.

Nesse sentido, o edital contempla três linhas de fomento, Patrimônio Material Tombado, Editais Municipais e Espaços Culturais, e exige que as prefeituras sigam alguns critérios.

São eles: Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura, gestor designado e atendam aos critérios específicos de cada modalidade. Assim, as inscrições ocorrem exclusivamente pelo sistema E-Flow.

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Os prazos

Com isso, segundo informações do Governo do Estado, os prazos variam por linha: Editais Municipais recebe propostas até 14 de novembro; já Patrimônio Material Tombado e Espaços Culturais seguem abertas até 14 de dezembro.

Nesse sentido, o repasse será feito do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) diretamente aos Fundos Municipais de Cultura, para que cada cidade desenvolva suas próprias políticas de fomento e amplie a oferta cultural local.

Os recursos

A distribuição dos recursos no ciclo 2025 ocorre em dois blocos. A linha Editais Municipais, com R$ 8 milhões, reparte os valores entre todos os municípios habilitados. Por outro lado, já Patrimônio Material Tombado e Espaços Culturais somam R$ 40 milhões, direcionados às propostas com melhor pontuação, conforme as Instruções Normativas da Secult.

Objetivo

Na linha Editais Municipais, o objetivo é financiar editais locais que alcancem artistas, manifestações tradicionais e patrimônio imaterial, alinhados ao entendimento de cultura como expressão simbólica, direito e economia criativa, previsto no Art. 6º da Lei Complementar 458.

Em Patrimônio Material Tombado, os recursos atendem projetos de revitalização de bens tombados ou em processo de tombamento pelo Estado, Iphan ou municípios, incluindo edificações isoladas e sítios históricos.

A linha inédita de Espaços Culturais prevê parcerias para projeto executivo, obras e aquisição de equipamentos e mobiliário, restrita a equipamentos culturais municipais que aderiram ao Sistema de Espaços Culturais, conforme a Lei nº 11.447.

A Secult disponibiliza legislação e manuais no site institucional. Gestores municipais com dúvidas podem agendar atendimento com a Gerência do Sistema Estadual de Cultura (Gesec) por e-mail ([email protected]) ou telefone (27) 3636-7112, por ordem de solicitaç