A sessão desta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados mostrou uma clara divisão entre os parlamentares do Espírito Santo. O plenário decidiu encerrar a validade da Medida Provisória (MP) 1303/25 que previa o aumento de impostos por meio da taxação dos lucros de super-ricos, apostas esportivas (bets) e grandes instituições financeiras. Com isso, ampliaria a arrecadação do governo federal.

A decisão abre um rombo de mais de R$ 50 bilhões nas contas públicas até 2026. A decisão terá impacto negativo no financiamento de programas sociais e políticas públicas.

A proposta foi retirada de pauta após a aprovação de um requerimento com 251 votos favoráveis e 193 contrários, justamente no último dia de vigência da MP. O texto original da MP previa arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de R$ 21 bilhões em 2026, valor reduzido para aproximadamente R$ 17 bilhões após negociações na comissão mista que analisou o tema.

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Como os deputados capixabas votaram

Entre os deputados capixabas, cinco votaram pela retirada da proposta, acompanhando o posicionamento majoritário da Casa:

• Amaro Neto (Republicanos)
• Da Vitória (PP)
• Evair de Melo (PP)
• Gilvan da Federal (PL)
• Messias Donato (Republicanos)

Outros cinco parlamentares capixabas votaram contra a retirada, defendendo a continuidade da medida que previa aumento na arrecadação pública:

• Dr. Victor Linhalis (Podemos)
• Gilson Daniel (Podemos)
• Helder Salomão (PT)
• Jack Rocha (PT)
• Paulo Folletto (PSB)

Com a decisão, a MP perdeu a validade e deixou de produzir efeitos. O governo, no entanto, ainda pode reenviar ao Congresso um novo texto com o mesmo objetivo de elevar a receita federal por meio de ajustes tributários.