Projeto de Lei quer proibir condenados por crimes sexuais em editais culturais do ES

A deputada estadual Iriny Lopes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 557/2025, que propõe barrar a contratação e a participação de pessoas condenadas por crimes sexuais ou por violência doméstica em editais e eventos culturais financiados pelo poder público no Espírito Santo.

Nesse sentido, de acordo com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o texto estabelece que a restrição vale para quem tiver sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, por crimes relacionados à exploração sexual, abuso e qualquer forma de agressão doméstica e familiar contra a mulher.

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Além disso, a proposta também inclui a proibição para profissionais que estejam sob medidas protetivas ativas por envolvimento em casos de violência doméstica.

Diante disso, a autora do projeto, a deputada Iriny Lopes argumenta que a presença de agressores em atividades públicas pode gerar desconforto e insegurança, especialmente para mulheres.

“Ao impedir a participação de pessoas com esse tipo de histórico, o Estado reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e a prevenção de novas violências”, destacou a parlamentar.

Texto será analisado

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Cultura e Finanças. Assim, caso seja aprovada e sancionada, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Com a medida, todos os editais e chamamentos públicos deverão exigir dos participantes a apresentação de certidões negativas criminais. A ação reforçará a transparência e a responsabilidade social na execução de projetos culturais financiados pelo Estado.