Anchieta: MP pede condenação de empresa de saneamento por poluição de rio

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, ajuizou Ação Civil Pública contra a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) por lançamento de efluentes com tratamento insatisfatório no Rio Benevente, na localidade de Porto do Mandoca.

Laudos, notas técnicas e autos de infração reunidos pelo MPES apontam descumprimento de condicionantes ambientais, degradação do ecossistema e impactos ao sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca, reconhecido pelo Iphan como bem protegido.

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Na ação, o MPES pede liminar para que a Cesan realize monitoramento físico-químico e microbiológico da água na “Prainha do Mandoca”, com relatórios semestrais e o primeiro em até 60 dias. Também solicita adequações no emissário ou mudança no ponto de lançamento dos efluentes, além da recomposição da vegetação e margens afetadas, mediante Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) aprovado por órgão ambiental.

O MPES requer ainda medidas compensatórias ou indenização caso a recuperação integral seja inviável, e a condenação da empresa ao pagamento de, no mínimo, R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo, valor a ser destinado ao fundo previsto em lei.

O caso é acompanhado desde 2018, quando o MPES instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Anchieta. As investigações constataram reincidência em infrações ambientais e índices de tratamento abaixo do exigido pelo Iema e pelo Conama.

Segundo o Ministério Público, a operação da ETE tem comprometido a qualidade da água e causado danos à fauna e à flora locais. A ação busca garantir a preservação do Rio Benevente, do patrimônio natural e cultural de Anchieta e o direito da população a um meio ambiente equilibrado.