Após parecer do TCE-ES, vereadores devem rejeitar contas de Tininho
Segundo o parecer do relator, Tininho utilizou verbas dos royalties em despesas não permitidas por lei, como o pagamento de auxílio-alimentação a servidores, o que configura desvio de finalidade
Alissandra Mendes
A Câmara de Vereadores de Marataízes deve votar nesta terça-feira (11) as contas do ex-prefeito Tininho Batista, referentes ao exercício de 2022. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a rejeição das contas por irregularidades consideradas graves na aplicação dos recursos públicos, especialmente dos royalties do petróleo.
De acordo com o relatório do conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, Tininho utilizou verbas dos royalties em despesas não permitidas por lei, como o pagamento de auxílio-alimentação a servidores, o que configura desvio de finalidade. Esses recursos possuem destinação específica e não podem ser usados para custear gastos com pessoal.
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O Tribunal identificou que gestões anteriores, em 2018, 2020 e 2021, também cometeram o mesmo tipo de irregularidade. Somando todos os períodos, incluindo 2022 e 2023, o montante de recursos aplicados de forma indevida chega a R$ 151,9 milhões.
Parecer do MPC também recomenda rejeitar as contas
O Ministério Público de Contas (MPC) acompanhou o entendimento do TCE e também recomendou a rejeição das contas. Para o procurador Luis Henrique Anastácio, houve desrespeito à Lei 7.990/1989, que regulamenta o uso dos royalties do petróleo, além de falhas na gestão orçamentária, renúncia de receitas sem transparência e erros contábeis em registros de precatórios.
No entanto, apesar da gravidade das constatações, o Ministério Público e o Tribunal de Contas reconheceram que o município não teria condições de devolver integralmente o valor. Inclusive, os órgãos sugeriram que o ressarcimento ocorra de forma parcelada para evitar prejuízos aos serviços públicos.
Tininho Batista articula apoio
Nos bastidores, Tininho Batista tem articulado apoio entre vereadores para tentar evitar a reprovação. A movimentação tem gerado tensão no Legislativo. No entanto, a expectativa é que a maioria dos parlamentares siga o parecer técnico dos órgãos de controle e vote pela rejeição das contas.
Portanto, a decisão da Câmara pode definir o futuro político do ex-prefeito. Isso porque se a Câmara reprovar as contas, a Lei da Ficha Limpa tornará Tininho inelegível nas próximas eleições.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
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