Chuvas em Muniz Freire: TJ-ES acata pedido da OAB e paralisa prazos judiciais

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu os prazos processuais e as audiências — presenciais e virtuais — na Comarca de Muniz Freire entre os dias 4 e 7 de novembro, após as fortes chuvas que atingiram o município. A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e busca garantir segurança e condições adequadas para o funcionamento do Judiciário local.

O ato normativo, assinado pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, também autoriza o trabalho remoto aos servidores do fórum nos dias 5, 6 e 7 de novembro, sem a obrigatoriedade do registro eletrônico de frequência. A medida foi adotada devido aos danos estruturais causados pela tempestade, que provocou alagamentos, destelhamentos, falhas no abastecimento de água e interrupção no serviço de internet.

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O pedido da OAB-ES foi feito após relatos de prejuízos em imóveis, incluindo escritórios de advocacia, o que inviabilizou o exercício regular da profissão e o acesso à Justiça.

A presidente da seccional capixaba, Érica Neves, destacou a sensibilidade do Tribunal diante da situação. “O TJES foi atento ao cenário vivido pela advocacia e pela população de Muniz Freire. Essa decisão preserva a segurança de todos e assegura condições justas para o exercício da profissão, mesmo em meio às dificuldades causadas pela chuva”, afirmou.