Ibatiba: Câmara rejeita contas do ex-prefeito Luciano Pingo
O parecer parlamentar destaca que o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apontou possíveis inconsistências na execução orçamentária de 2021.
Flavio Cirilo
A Câmara Municipal de Ibatiba rejeitou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (27), as contas do ex-prefeito Luciano Pingo referentes ao exercício financeiro de 2021. O Decreto Legislativo que formaliza a decisão foi aprovado por oito votos a três, em votação secreta, e confirma o posicionamento da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Preços.
Segundo a Câmara, as contas haviam sido apresentadas ao Legislativo em novembro do ano passado, mas o processo ficou sem tramitação regular e somente voltou a circular após ser localizado novamente. Com o reenquadramento do procedimento, os documentos foram enviados à Comissão de Finanças para análise.
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O parecer parlamentar destaca que o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apontou possíveis inconsistências na execução orçamentária de 2021. Embora os conselheiros do TCE-ES tenham aprovado as contas com ressalvas, os vereadores sustentaram que esse julgamento não impede o reconhecimento de irregularidades administrativas. A comissão citou, em seu parecer final, que a aprovação com ressalvas já indica a existência de falhas que merecem atenção.
Irregularidades apontadas
Entre os pontos considerados irregulares, os vereadores afirmaram que houve omissão do Executivo, à época, na adoção de medidas efetivas para a cobrança da dívida ativa municipal. Para a Câmara, a ausência de ações consistentes nesse campo fere princípios de responsabilidade fiscal, que exigem a constituição, previsão e arrecadação de todos os tributos sob competência municipal.
A análise também menciona possíveis infrações relacionadas ao controle contábil, financeiro e patrimonial, com potencial risco de prejuízos ao erário. Esses elementos levaram a comissão a divergir do parecer prévio favorável do TCE-ES e a se apoiar no entendimento do Ministério Público de Contas, que recomendou a rejeição.
Com base nessas avaliações, o Legislativo decidiu rejeitar as contas do ex-prefeito Luciano Pingo e encaminhar o Decreto Legislativo ao plenário, onde o texto foi aprovado de forma sigilosa. As cédulas foram depositadas em urna lacrada, conforme previsto no regimento interno.
Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade 2 de Julho e MBA em Comunicação Corporativa pela Unifacs, já trabalhou como produtor de jornalismo all news na Band News FM Salvador. Exerceu a função de assessor de imprensa e comunicação na Prefeitura de Madre de Deus, Grupo Varjão e Câmara Municipal de Salvador.