Ibitirama: indígenas defendem proteção integral dos territórios considerados sagrados

Realizada na noite de quarta-feira (26), no auditório do Creas, a audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Ibitirama, marcou a quinta rodada de debates sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc). Criado pelo Decreto 5409-R/2023, o programa prevê concessões à iniciativa privada para fomentar turismo sustentável em áreas protegidas do Estado.

O Peduc, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), inclui unidades como Cachoeira da Fumaça (Alegre), Mata das Flores e Forno Grande (Castelo), Paulo César Vinha (Guarapari), Pedra Azul (Domingos Martins) e Itaúnas (Conceição da Barra). Antes de Ibitirama, o colegiado já havia realizado encontros em Itaúnas, Guarapari, Vitória e municípios do Caparaó.

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Durante a audiência, representantes dos povos indígenas Puri e Guarani criticaram o projeto e defenderam a proteção integral dos territórios considerados sagrados. Fernanda Keretxu, liderança guarani da aldeia Vale do Gavião, em Divino de São Lourenço, classificou o programa como ofensivo às tradições e à preservação ambiental.

Como podem fazer um projeto dentro da área de preservação de nosso povo? Queremos criar nossas crianças em nossa aldeia sagrada. Deixem nosso povo, nossas pedras, nossas águas em paz, afirmou Keretxu.

A deputada Iriny Lopes (PT), que conduziu o debate, reforçou a importância das manifestações indígenas. Para ela, o Peduc representa risco aos modos de vida tradicionais. Tem coisas que dá para mediar, mas vida não se media. Derrotar o Peduc é essencial para mantermos condições de existência no Espírito Santo. Queremos a terra de volta ao seu dono ancestral, destacou.

O biólogo Hugo Cavaca, professor da UVV, apresentou um diagnóstico crítico do programa. Ele afirmou que o governo não consultou previamente as comunidades e não elaborou planos de manejo das unidades que pretende conceder. Segundo Cavaca, o projeto ignora legislações consolidadas de proteção ambiental, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que exige consultas prévias às populações afetadas por intervenções em áreas protegidas. Ele também citou normas brasileiras como o artigo 225 da Constituição Federal, a Lei Federal 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e a Lei Estadual 9.462/2010, que regula o sistema no Espírito Santo.

A mesa do evento foi formada pela deputada Iriny Lopes; pelo biólogo Hugo Silva Cavaca; pela professora e militante ambiental Andressa dos Santos; e por Jheisy, liderança indígena do povo Puri.

Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.