Procon-ES reforça fiscalização durante a alta temporada

O Procon-ES iniciou a Operação Verão com ações de fiscalização e orientação em quiosques e restaurantes de Manguinhos, no município da Serra. A iniciativa busca assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e promover relações de consumo mais transparentes durante o período de maior movimento turístico.

Assim, durante as abordagens, os agentes verificam práticas consideradas irregulares pela legislação. Entre os principais pontos analisados estão a cobrança indevida de consumação mínima e a imposição da taxa de serviço de 10%.

Além disso também são fiscalizados a cobrança por perda de comanda, a clareza na exposição de preços, as formas de pagamento aceitas, a cobrança de couvert artístico e o respeito ao direito à meia-entrada.

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Ações educativas

Além do caráter fiscalizatório, a Operação Verão também atua de forma educativa. Os comerciantes recebem orientações diretas sobre as normas vigentes e, quando necessário, prazos para regularizar infrações comuns neste período.

Assim, consumidores e turistas também recebem a cartilha “Dicas de Verão”, que reúne informações práticas sobre direitos e deveres nas relações de consumo.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou que a ação traz benefícios para ambas as partes.

“A iniciativa garante o respeito aos direitos do consumidor e contribui para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos. A fiscalização, nesse sentido, fortalece relações de consumo mais equilibradas e justas”, explica.

Denúncias

Além disso, consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncia por meio da ferramenta de Denúncia Eletrônica, disponível no site oficial do Procon-ES. O órgão também disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.