CRIAD abre inscrições para novas organizações até fevereiro

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD) abriu o período de inscrições para organizações da sociedade civil interessadas em integrar o colegiado. O prazo segue até o dia 20 de fevereiro e contempla onze vagas para a próxima composição do conselho.

As instituições devem realizar a inscrição presencialmente na Casa dos Direitos Advogado Ewerton Montenegro Guimarães, no Centro de Vitória. Além disso, o CRIAD também recebe a documentação pelo e-mail [email protected], no horário das 9h às 17h. A etapa integra o processo eleitoral da gestão 2026–2028.

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CRIAD

O CRIAD atua como órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas públicas voltadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O conselho possui composição paritária, com representantes do poder público e de entidades da sociedade civil, e integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos.

Inscrições

Podem se inscrever Organizações da Sociedade Civil que atuem diretamente na defesa de direitos, no atendimento ou em estudos e pesquisas relacionados à infância e à adolescência. No ato da inscrição, as entidades devem apresentar documentação obrigatória, conforme os critérios estabelecidos pelo conselho.

Critérios

Entre os documentos exigidos estão cópia do estatuto registrado em cartório, ata da última eleição e posse da diretoria, CNPJ e relatório de atividades dos últimos dois anos, preferencialmente acompanhado de fotos. Já as organizações de atendimento direto precisam apresentar registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além disso, as instituições devem indicar formalmente um delegado titular e um suplente, que representarão a entidade e participarão da Assembleia de Eleição. Dessa forma, o processo garante representatividade e transparência na escolha dos novos integrantes do colegiado.