Pais denunciam suspensão do transporte escolar para alunos da zona rural de Castelo

Pais e responsáveis por alunos da zona rural do município de Castelo denunciam possível suspensão do transporte escolar a partir de 2026 para crianças que estudam no Centro Unificado do município. De acordo com eles, a medida foi comunicada durante uma reunião realizada no dia 11 de dezembro de 2025, com representantes da Prefeitura de Castelo e da Secretaria Municipal de Educação.

A decisão atinge cerca de 50 crianças e adolescentes, com idades entre 3 e 14 anos, moradores das comunidades de Mamona, Criméia, Sete Voltas, Departamento e Córrego da Areia.

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Confirme apontam as informações repassadas na reunião, os estudantes do interior não teriam mais direito ao transporte para escolas fora de suas localidades, devendo, obrigatoriamente, frequentar unidades próximas às residências.

A justificativa apresentada pela administração municipal seria um ofício do Tribunal de Contas emitido em 2023, que não teria sido cumprido à época e que agora estaria sendo utilizado como base para a mudança. Alguns pais ainda afirmaram que ouviram a afirmativa de que caso eles não aceitem a transferência das crianças para a escola da Fazenda do Centro, os alunos ficariam sem transporte escolar.

Crianças com necessidades especiais entre as mais afetadas

Entre os estudantes impactados estão crianças com necessidades educacionais especiais, cujas famílias relatam preocupação com a quebra de vínculos e prejuízos ao desenvolvimento. É o caso de Victória, criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que passou por quase um ano de adaptação na atual unidade de ensino. Segundo os responsáveis pela estudante, além da escola, a criança depende do transporte para realizar tratamentos terapêuticos.

Outro caso citado é o de Enzo, de 4 anos, diagnosticado com TDAH e hiperatividade, além de Ana Karollina, de 10 anos, que também possui TDAH e ansiedade, ambas as crianças passaram por longos períodos de adaptação e acompanhamento pedagógico.

Preocupação com segurança e logística

Os pais também demonstram preocupação com a segurança no trajeto. De acordo com eles, na reunião, também foi informado que os ônibus fariam o recolhimento dos alunos nas comunidades e realizariam baldeação em um ponto estratégico, transferindo as crianças para outro veículo. A prática é considerada arriscada, especialmente para crianças pequenas.

Outro ponto levantado é o trajeto por uma serra com histórico de acidentes, inclusive com registros de óbitos. Quando questionado pelos pais sobre o risco, um representante do município teria afirmado que não é possível prever acidentes, limitando-se a garantir a manutenção dos veículos.

Além disso, os responsáveis destacam dificuldades em situações de emergência. A escola da Fazenda do Centro, por exemplo, fica distante, e muitos pais não possuem meios de transporte para buscar os filhos caso passem mal. No Centro Unificado, segundo eles, há maior proximidade com unidades de saúde.

Pais cobram revisão da decisão

Para os pais e responsáveis pelos estudantes, a medida representa um retrocesso e fere o direito à educação e à segurança das crianças. Eles também questionam o argumento de redução de custos, já que os ônibus continuariam circulando pelas comunidades para realizar a baldeação.

Os pais pedem a revisão da decisão e a manutenção do transporte escolar para as unidades onde as crianças já estão matriculadas há anos.

O que a Prefeitura de Castelo diz

Por meio de nota, a Prefeitura de Castelo informou que com o objetivo de adequar a atuação administrativa às disposições normativas do Ministério da Educação e às cláusulas do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo Município junto ao Tribunal de Contas, que estabelecem como diretriz a priorização da matrícula de alunos da zona rural em unidades escolares localizadas na própria zona rural, o Município de Castelo promoveu reunião com as famílias dos estudantes cujas situações se encontram em aparente desconformidade com tais orientações.

Afirmou ainda que na ocasião, a administração municipal esclareceu que, antes de adotar qualquer medida, realizaria consulta formal ao Ministério Público local, a fim de obter orientação jurídica acerca da possibilidade ou eventual impedimento da continuidade do transporte escolar de alunos residentes na zona rural que atualmente estudam em unidades situadas na zona urbana, consulta esta devidamente protocolizada em 12 de dezembro de 2025.

Ressaltou também que o município manifesta expressamente seu interesse na manutenção da situação atualmente praticada, permitindo que os alunos permaneçam estudando nas mesmas unidades em que estão matriculados há mais de 20 anos, desde que haja respaldo jurídico para tanto.

Por fim, destacou que a administração aguarda a manifestação do órgão ministerial para definir a forma adequada de proceder, conciliando o interesse das famílias, o direito à educação e o cumprimento das normas legais e dos compromissos assumidos perante os órgãos de controle.