Marataízes alerta sobre a importância de comunicar os acidentes de trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) formaliza a ocorrência de acidentes profissionais e garante acesso a direitos previdenciários. O empregador deve emitir o documento em até 24 horas após o ocorrido.

A CAT informa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) casos de acidente típico, acidente de trajeto ou doença ocupacional.

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O registro vale para trabalhadores com carteira assinada e segurados vinculados ao INSS, incluindo servidores municipais.

Quando a CAT deve ser emitida

O empregador precisa comunicar acidentes ocorridos no ambiente de trabalho. Além disso, deve registrar acidentes no percurso entre casa e trabalho. Casos de suspeita ou diagnóstico de doença ocupacional também exigem emissão do documento.

Em situações de morte, o responsável deve comunicar imediatamente.

Informações obrigatórias

O registrante deve apresentar dados completos da empresa e do trabalhador. Contudo, também precisa informar data, horário e local detalhado do acidente.

Além disso, deve descrever o ocorrido, identificar o agente causador e apontar a parte do corpo atingida. O registro inclui dados médicos, como diagnóstico, CID-10, nome do profissional e número do CRM.

Consequências da não emissão

A legislação prevê multa administrativa para o empregador que deixar de emitir a CAT dentro do prazo. Portanto, o cumprimento da obrigação evita penalidades e protege o trabalhador.

O documento assegura benefícios previdenciários, como auxílio-doença acidentário e estabilidade provisória, quando aplicável.

Mais informações podem ser consultadas por meio do formulário oficial disponível online.