“Não é não!”: Polícia alerta para crimes sexuais no Carnaval do ES

A Polícia Civil do Espírito Santo reforçou a campanha de conscientização para o período carnavalesco e alertou que importunação sexual é crime no Carnaval. A orientação parte da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), que atua na prevenção e repressão de crimes contra a dignidade sexual.

Durante a folia, a corporação destaca que o respeito deve prevalecer em blocos, festas e eventos públicos. Segundo a delegada Cláudia Dematté, chefe da DIV-Deam, o Carnaval não justifica comportamentos abusivos.

Leia também: Três carros roubados são recuperados em menos de 3 horas no Espírito Santo

A delegada enfatizou que a legislação brasileira evoluiu nos últimos anos. Atualmente, a lei tipifica crimes como estupro, importunação sexual, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.

Importunação sexual é crime no Carnaval e pode gerar prisão

O Código Penal define importunação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento da vítima. A lei prevê pena de um a cinco anos de reclusão, quando o ato não configura crime mais grave.

Até 2018, a legislação tratava essa conduta como contravenção penal. Contudo, a Lei nº 13.718 passou a enquadrá-la como crime, o que ampliou a responsabilização criminal.

A delegada explica que a polícia enquadra como importunação sexual casos de toques sem autorização, beijos forçados e atos praticados em meio a aglomerações. Além disso, a Justiça também considera crime situações como masturbação e ejaculação contra vítimas em transporte público.

O Código Penal também tipifica o assédio sexual. Nesse caso, o autor constrange a vítima para obter vantagem sexual, valendo-se de posição hierárquica ou função. A pena varia de um a dois anos de detenção.

Por outro lado, quando o agressor utiliza violência ou grave ameaça para praticar ato libidinoso, a conduta caracteriza estupro. Nessa hipótese, a pena pode chegar a dez anos de reclusão.

A Polícia Civil orienta que a vítima denuncie imediatamente. Se o crime estiver acontecendo, deve acionar a Polícia Militar pelo 190. O flagrante permite a prisão imediata do autor.

Se não conseguir chamar a polícia na hora, a vítima deve procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou uma Delegacia Regional com funcionamento 24 horas.

Além disso, a corporação orienta que testemunhas ajam de forma segura. A recomendação é prestar apoio à vítima e acionar as autoridades competentes.

Por fim, a Polícia Civil reforça que a lei vale durante o Carnaval e em qualquer período do ano. O respeito ao corpo, à liberdade e à dignidade deve orientar todas as relações sociais.