Redução da jornada para 40h pode gerar custo bilionário no ES

A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais pode gerar impacto significativo na economia capixaba. Caso a medida seja aprovada, empresas do Espírito Santo poderão enfrentar aumento anual de custos com mão de obra que varia entre R$ 2,96 bilhões e R$ 4,43 bilhões. A estimativa consta em estudo elaborado pela Gerência de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Observatório Nacional da Indústria.

De acordo com o levantamento, a elevação dos custos ocorreria porque as empresas precisariam compensar as horas reduzidas. Nesse sentido, as alternativas seriam pagar horas extras aos trabalhadores ou ampliar o quadro de funcionários. Como resultado, os gastos com colaboradores formais no Estado poderiam subir entre 4,6% e 6,9%.

Leia também: Espírito Santo se destaca no comércio exterior com 2º maior volume de importações

Atualmente, o Espírito Santo possui cerca de 636,9 mil vínculos formais de trabalho com carga horária entre 41 e 44 horas semanais. Esse total representa 57,9% de todos os empregos formais do Estado. Ainda assim, a média da jornada semanal capixaba está em 40,34 horas, o que indica que parte significativa das empresas ainda opera acima do limite proposto.

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), Paulo Baraona, afirma que o debate sobre mudanças no mundo do trabalho é legítimo. No entanto, ele destaca que transformações estruturais precisam considerar os impactos econômicos. Segundo ele, os números mostram a dimensão das consequências para as empresas e para a competitividade do país.

Além disso, Baraona ressalta que os efeitos podem ser mais intensos nas pequenas e médias empresas. Negócios com até 49 funcionários e aqueles com até 99 colaboradores tendem a sentir mais os impactos financeiros caso a mudança seja implementada.

Impacto maior em setores intensivos em mão de obra

O estudo da CNI aponta que alguns setores da economia podem enfrentar aumentos mais expressivos nos custos com capital humano. Entre eles estão agropecuária, comércio, construção civil e indústria de transformação, com elevação percentual que pode variar entre 7,3% e 12,5%.

Em valores absolutos, os maiores impactos ocorreriam no setor de serviços (exceto comércio), com aumento estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,56 bilhão. Em seguida aparecem o comércio, com custo adicional entre R$ 846,5 milhões e R$ 1,27 bilhão, a indústria de transformação, com impacto entre R$ 590 milhões e R$ 885 milhões, e a construção civil, com acréscimo entre R$ 311,8 milhões e R$ 467,7 milhões.

Outro ponto destacado pelo estudo é que muitas empresas podem ter dificuldade para absorver esse aumento de custos. Dessa forma, algumas companhias podem repassar despesas ao consumidor, reduzir produção ou até mesmo cortar postos de trabalho, especialmente em atividades intensivas em mão de obra.

Micro e pequenas empresas devem sentir mais

O levantamento também indica que micro e pequenas empresas podem enfrentar pressão maior nos custos. Isso ocorre porque esses negócios concentram maior proporção de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais.

No caso de empresas com até nove funcionários, por exemplo, os custos com pessoal podem subir 6,9% caso optem por novas contratações. Entretanto, se a compensação ocorrer por meio de pagamento de horas extras, o aumento pode chegar a 10,3%.

Entre empresas com 10 a 49 colaboradores, a elevação dos custos pode variar de 6,8% a 10,2%. Já nas companhias com 50 a 99 empregados, o impacto estimado fica entre 6,4% e 9,5%.

Impacto nacional também é bilionário

No cenário nacional, o impacto financeiro pode ser ainda mais expressivo. Segundo a CNI, os gastos com empregados formais no Brasil podem aumentar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. Esse valor representa elevação entre 4,7% e 7,0% nos custos totais com pessoal.

A indústria seria um dos setores mais afetados. Os custos com trabalhadores formais na atividade industrial poderiam crescer entre R$ 58,5 bilhões e R$ 87,8 bilhões anuais, o que representa aumento entre 7,4% e 11,1% em relação às estimativas atuais.

Além disso, o estudo alerta que dificilmente as empresas conseguirão compensar integralmente as horas reduzidas. Isso ocorre porque o pagamento de horas extras em larga escala tende a elevar muito os custos. Ao mesmo tempo, a contratação de novos funcionários pode ser complexa devido à escassez de mão de obra qualificada em determinados setores.

Produtividade e setor público também podem ser afetados

Outro fator citado no levantamento é a queda recente da produtividade na indústria de transformação. Entre 2019 e 2024, o setor registrou recuo acumulado de cerca de 9%, o que pode ampliar os desafios diante de mudanças na jornada de trabalho.

Além do setor privado, o setor público também deve enfrentar aumento de custos. De acordo com as estimativas da CNI, a redução da jornada para 40 horas pode elevar os gastos governamentais entre R$ 2,6 bilhões e R$ 4 bilhões, dependendo da estratégia adotada para compensar as horas reduzidas.

Da mesma forma, contratos de prestação de serviços e compras públicas podem ficar mais caros. Uma simulação com contratos federais aponta acréscimo entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2 bilhões apenas para a administração pública federal.

O estudo ainda destaca que o processo de contratação no setor público costuma ser mais lento. Portanto, caso a compensação da jornada ocorra por meio de novas contratações, pode haver impactos temporários na oferta e na qualidade de alguns serviços públicos.

Com informações da Gerência de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI).