Marataízes: prefeitura discute projeto da LDO 2027 com a população

A Prefeitura de Marataízes realiza audiência pública, nesta quinta-feira (9), às 15h30, no auditório do Centro de Convivência Renascer (CCR), para discutir a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2027.

As secretarias municipais vão apresentar metas, prioridades e diretrizes que deverão orientar a administração no cumprimento das regras de responsabilidade fiscal, com base no orçamento a ser definido para o próximo ano.

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A iniciativa integra o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que estabelece as receitas previstas e define como os recursos públicos serão aplicados em serviços e investimentos voltados à população. O documento também fixa limites para gastos, autoriza despesas com pessoal, regulamenta transferências a entes públicos e privados e assegura o equilíbrio entre arrecadação e despesas.

Além disso, a LDO estabelece as normas para a elaboração, organização e execução do orçamento municipal de 2027, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida no segundo semestre.

A audiência tem como objetivo ampliar a participação da sociedade, permitindo que os moradores apresentem sugestões, proponham alterações e contribuam com a definição de prioridades. A proposta é alinhar o planejamento público às demandas reais da população, especialmente no que diz respeito aos serviços ofertados nos equipamentos municipais.

O cronograma prevê que o projeto da LDO seja encaminhado à Câmara de Vereadores até o dia 15 de abril. Após a votação, se aprovado, o texto retorna para sanção do prefeito, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM). Na sequência, as diretrizes aprovadas irão orientar a elaboração da LOA, consolidando o orçamento da cidade para o ano seguinte.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLADES), Luciano Sansão Teixeira, destacou que a audiência atende às exigências legais e fortalece o diálogo com a população. Segundo ele, o processo permite avaliar as contribuições dos moradores e construir um planejamento mais alinhado às necessidades locais.

Já o prefeito Toninho Bitencourt ressaltou a importância da LDO para garantir a execução dos projetos da administração. Ele afirmou que a previsão orçamentária é essencial para viabilizar ações e investimentos, reforçando o compromisso com o desenvolvimento de Marataízes, conhecida como “Pérola Capixaba”.

Como forma de ampliar ainda mais a participação popular, a Prefeitura também disponibilizou um questionário para que os moradores possam indicar prioridades, sugerir melhorias e colaborar com a definição de políticas públicas mais eficientes.

A administração municipal reforça o convite para que a população participe da audiência pública e contribua com o planejamento da cidade. Segundo a gestão, o envolvimento dos cidadãos é fundamental para a construção de um orçamento mais transparente e alinhado aos interesses coletivos.

📎 O questionário da LDO está disponível em formato PDF para preenchimento e envio. Link aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeu9Yxm6QCVaCeHfQcRZHUIiRu74-aCL5R8DiayQZ-EjB3keg/viewform