Sefaz garante R$ 7 milhões com fiscalização de benefício fiscal

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, garantiu mais de R$ 7 milhões em receitas aos cofres públicos ao reforçar a fiscalização sobre o uso de benefícios fiscais em operações destinadas à Zona Franca de Manaus. O valor, composto por impostos e multas, refere-se a quantias que deixariam de ser recolhidas devido ao descumprimento de exigências legais.

A ação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização (Gefis), com atuação da Supervisão de Exportação e Importação (SEI). Desde fevereiro de 2025, o trabalho combina orientação e fiscalização junto a contribuintes capixabas, com o objetivo de assegurar que o benefício seja aplicado apenas nas situações previstas na legislação.

De acordo com a auditora fiscal Camila de Oliveira Andrade, a desoneração nas remessas para a Zona Franca de Manaus é um instrumento relevante para o desenvolvimento regional. No entanto, ela destaca que o uso exige cumprimento rigoroso das regras. Segundo a auditora, quando há irregularidades, a fiscalização adota medidas para recompor o crédito tributário devido ao Estado.

Durante as ações, as equipes monitoraram operações interestaduais, analisaram documentos fiscais eletrônicos e verificaram a regularidade das remessas. Com isso, identificaram inconsistências, principalmente em casos sem comprovação do ingresso das mercadorias na área incentivada ou do atendimento às exigências legais.

O auditor fiscal Rodrigo Cotta ressaltou que a iniciativa reforça o uso de inteligência fiscal, cruzamento de dados e análise de risco para ampliar a conformidade tributária. Além disso, ele destacou que a medida contribui para garantir concorrência justa entre empresas.

Por fim, o gerente de Fiscalização da Sefaz, Augusto Dibai, afirmou que a atuação também tem caráter preventivo. Segundo ele, as ações incentivam a autorregularização e fortalecem a arrecadação, a justiça fiscal e o equilíbrio no ambiente de negócios.